Capítulo 1: Objetivo e Base
Para prevenir e combater atividades de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, garantir a conformidade nas transações de ativos digitais e proteger os direitos da plataforma e dos usuários, a plataforma ASTX estabelece este guia com base nas regulamentações internacionais de Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT), em conjunto com as Regras de AML da ASTX e o Contrato de Usuário, além de outras normas internas da plataforma.
Atividades de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ameaçam gravemente a estabilidade das transações de ativos digitais, aumentam os riscos legais e operacionais da plataforma e podem afetar a segurança financeira nacional e internacional. Portanto, a ASTX compromete-se a executar rigorosamente este guia e cumprir integralmente suas responsabilidades de AML e CFT.
Capítulo 2: Escopo de Aplicação
Este guia aplica-se a todos os usuários que negociam na plataforma ASTX OTC (doravante “Plataforma OTC”).
Todos os usuários devem cumprir as leis e regulamentos locais sobre AML e CFT e aplicar este guia dentro dos limites legais. Se as leis locais forem mais rigorosas, devem ser priorizadas.
Capítulo 3: Definição de AML e CFT
Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) referem-se a medidas para impedir que atores ilícitos utilizem a Plataforma OTC para ocultar ou disfarçar a origem e a natureza de rendimentos provenientes de:
Crimes relacionados a drogas Organizações criminosas Atividades terroristas Contrabando Corrupção e suborno Fraudes financeiras Crimes que comprometem a ordem financeira
A ASTX implementa rigorosamente as leis e adota medidas de conformidade para garantir a segurança das transações.
Capítulo 4: Princípios Básicos de AML na Plataforma OTC
Princípio da Abrangência: Avaliar integralmente os riscos de lavagem de dinheiro dos usuários e adotar medidas eficazes de monitoramento. Princípio da Prudência: Aplicar rigorosamente a política KYC (Conheça seu Cliente) para identificar usuários e monitorar riscos de transação. Princípio da Continuidade: Monitorar continuamente o comportamento de negociação dos usuários, atualizar avaliações de risco e adotar medidas conforme necessário. Princípio da Confidencialidade: Manter sigilo sobre informações de identidade, dados de transação e avaliações de risco, exceto quando exigido por lei. Princípio de Gestão por Nível: Classificar os usuários por nível de risco e aplicar auditorias mais rigorosas para usuários de alto risco.
Capítulo 5: Identificação de Usuários Individuais
Usuários individuais na ASTX OTC devem fornecer:
Nome completo Cópia do documento de identidade ou passaporte Outros documentos de verificação de identidade solicitados pela plataforma
Capítulo 6: Identificação de Instituições
Usuários institucionais devem fornecer:
Nome da empresa Endereço registrado Nome e endereço do representante legal Licença comercial Cópia do documento de identidade ou passaporte do representante legal Outros documentos solicitados pela plataforma
Capítulo 7: Revisão de Dados dos Usuários
A Plataforma OTC verificará a identidade do usuário de acordo com as regras AML e políticas KYC. Em caso de dados anômalos ou suspeitos, a ASTX pode consultar órgãos reguladores e realizar investigações adicionais.
Capítulo 8: Monitoramento de Usuários de Baixo Risco
Usuários de baixo risco serão monitorados regularmente, com direito da plataforma de reavaliar o nível de risco.
Capítulo 9: Monitoramento de Usuários de Alto Risco
Para usuários de alto risco, a plataforma OTC adotará:
Reavaliação de identidade a cada 6 meses Verificação de fontes de fundos e propósito das transações Coleta de informações econômicas ou operacionais Monitoramento reforçado de transações, com ações diante de atividades suspeitas
Capítulo 10: Armazenamento e Retenção de Dados
Dados de identidade do usuário: Retidos por pelo menos 5 anos após o término do relacionamento comercial. Registros de transações: Retidos por pelo menos 5 anos após a conclusão das operações.
Capítulo 11: Atenção dos Usuários
Usuários OTC devem:
Não emprestar suas contas a terceiros Não alugar, vender ou compartilhar documentos de identidade Não alugar, vender ou divulgar informações de contas bancárias ou senhas Cooperar com a verificação de identidade Utilizar instituições financeiras confiáveis ao realizar pagamentos
O descumprimento pode levar ao congelamento da conta ou inclusão em listas de monitoramento regulatório.
Capítulo 12: Relatório de Transações Suspeitas
Caso o usuário identifique transações suspeitas ou suspeite que a conta envolva lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, deve reportar imediatamente à ASTX.
Capítulo 13: Data de Vigência
Este guia entra em vigor a partir da data de publicação, e a ASTX atualizará periodicamente suas políticas de AML e CFT para manter conformidade com a legislação vigente.