Artigo 1º: Objetivo e Escopo do Serviço
A ASTX se dedica a fornecer serviços de negociação de ativos digitais de forma segura e conveniente para usuários em todo o mundo. A plataforma proíbe qualquer forma de atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro, fraude e financiamento do terrorismo. Caso seja detectada qualquer atividade ilegal por parte do usuário, a ASTX tem o direito de congelar a conta e informar às autoridades competentes.
Artigo 2º: Proteção e Divulgação de Informações do Usuário
Para colaborar com investigações legais e regulatórias, a ASTX pode fornecer informações necessárias dos usuários às autoridades competentes. O usuário deve estar ciente de que, apesar da plataforma adotar medidas de segurança razoáveis, não é possível garantir a segurança absoluta das informações; qualquer vazamento de informações decorrente da cooperação em investigações não será de responsabilidade da ASTX.
Artigo 3º: Responsabilidade do Usuário
O usuário assume todos os riscos decorrentes de suas operações na plataforma ASTX e deve cumprir as regras da plataforma e a legislação aplicável. A plataforma tem o direito de tomar medidas contra atividades irregulares, incluindo, mas não se limitando a, congelamento de contas, restrição de negociações ou suspensão de serviços.
Artigo 4º: Isenção de Responsabilidade
A ASTX fornece apenas serviços de negociação de ativos digitais e serviços relacionados, não se responsabilizando por quaisquer perdas sofridas pelo usuário decorrentes do uso da plataforma. A plataforma tem a obrigação de aprimorar suas regras e serviços, mas não assume responsabilidade pelas ações ou decisões do usuário.
Artigo 5º: Legislação Aplicável
A ASTX está sujeita às leis e regulamentos de Singapura, bem como às leis e regulamentos aplicáveis no país de residência do usuário. Em caso de conflito entre estes termos e a legislação aplicável, prevalecerão as leis e regulamentos.
Artigo 6º: Vigência dos Termos
O uso da plataforma ASTX pelo usuário implica a aceitação e concordância com todos os termos de uso aqui estabelecidos.